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Conteúdo informativo · BPC/LOAS

BPC/LOAS e transtornos mentais: entenda os requisitos

Pessoas com esquizofrenia, transtorno bipolar grave e outros transtornos mentais de longo prazo podem ser avaliadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Veja como funciona a análise e quais documentos costumam ser pedidos.

Tirar dúvidas pelo WhatsApp Benefício de Prestação Continuada

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, previsto na Lei 8.742/1993 (LOAS). Ele é pago pelo INSS à pessoa com deficiência ou ao idoso a partir de 65 anos, desde que a família tenha renda baixa. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Situações que costumam ser avaliadas

O diagnóstico, sozinho, não define o direito. A avaliação do INSS observa como a condição limita a participação da pessoa na sociedade e se essa limitação é de longo prazo.

Requisitos gerais

Impedimento de longo prazoLimitação física, mental, intelectual ou sensorial que dure ou deva durar pelo menos 2 anos e dificulte a participação plena na sociedade.
Renda familiar baixaEm regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. Há situações em que a lei e a Justiça admitem uma análise mais ampla da condição social.
CadÚnico atualizadoA família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses.
Avaliação do INSSPerícia médica e avaliação social, que analisam a condição de saúde e as barreiras enfrentadas no dia a dia.

Documentos que costumam ser pedidos

Como funciona o pedido

  1. Inscrição ou atualização do CadÚnico no CRAS.
  2. Pedido no INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  3. Perícia médica e avaliação social agendadas pelo INSS.
  4. Decisão do INSS. Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a Justiça Federal.

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Nossa equipe explica os requisitos, revisa a documentação e orienta sobre o pedido ou o recurso, com atendimento online.

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